MATERIAL DE TESE · BANCÁRIO
Direito Bancário
Do consignado indevido à reestruturação de dívida empresarial — da tese mais popular à de maior ticket.
8 teses · faixa de CPL R$ 5 a R$ 90 · E3 Digital
Teses e o que cada uma trata
O que cada tese resolve, quem é o cliente e a faixa de CPL — 8/8 com CPL medido.
Servidor endividado
Servidor público com a margem consignável tomada por vários empréstimos — revisão dos contratos e limitação dos descontos em folha. CPL R$ 5–15
Negativação indevida
Nome sujo por dívida paga, inexistente ou sem notificação prévia: retirada do cadastro e indenização por dano moral. CPL R$ 6–12
Golpe do Pix / fraude
Cliente que perdeu dinheiro em golpe de transferência. Responsabilidade do banco por falha de segurança (Súmula 479 do STJ). CPL R$ 6–14
Empréstimo consignado indevido
Descontos não contratados, principalmente RMC/RCC — o cartão consignado vendido como empréstimo, com direito à devolução em dobro. CPL R$ 7–15
Superendividamento MAIOR PROCURA
Mais de 30% da renda comprometida com dívidas. A Lei 14.181/2021 permite repactuar tudo num plano único de até 5 anos, preservando o mínimo existencial. CPL R$ 8–18
Revisão de contrato bancário
Juros acima da média divulgada pelo Banco Central, capitalização e tarifas indevidas — reduz a parcela e devolve o pago a mais. CPL R$ 8–18
Busca e apreensão
Defesa de quem teve o veículo tomado por atraso no financiamento: purgação da mora, revisão do saldo e devolução do bem. CPL R$ 10–22
Gestão de passivo (PJ)
Reestruturação completa da dívida bancária da empresa: renegociação, revisão de contratos e defesa contra execuções. Ticket alto. CPL R$ 35–90